Questão 3523152

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3523152

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jarinu

Qual das seguintes opções melhor representa o principal objetivo da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)?

Alternativa A:
Assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão plena e efetiva na sociedade.
Alternativa B:
Defender o atendimento privativo em instituições especializadas, afastando pessoas com deficiência do convívio social.
Alternativa C:
Criar políticas assistenciais temporárias para pessoas com deficiência, com foco principal na caridade e na filantropia.
Alternativa D:
Estabelecer critérios médicos rigorosos para a comprovação da deficiência, restringindo o acesso a direitos.
Alternativa E:
Definir que a responsabilidade pela inclusão de pessoas com deficiência é exclusiva do poder público, isentando a família e a sociedade em geral.