Questão
ID 3523144Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Saudades
A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) trouxe avanços significativos na definição de deficiência e nos direitos de acessibilidade, incluindo o conceito de 'Adaptações Razoáveis'. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.Adaptações razoáveis são modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando necessários em cada caso.
II.O objetivo das adaptações razoáveis é assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
III.O Desenho Universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
IV.A recusa de oferta de adaptações razoáveis não é considerada discriminação pela legislação vigente, sendo apenas uma limitação orçamentária.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: