Questão 3523138

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3523138

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lapa

A Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura diversos direitos fundamentais às pessoas com deficiência, portanto é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O poder público incentivará a fabricação de veículos acessíveis.
Alternativa B:
Apenas o processo de habilitação é direito da pessoa com deficiência.
Alternativa C:
O poder público investirá em iniciativas para criar e manter moradias que permitem a vivência autônoma.
Alternativa D:
As pessoas com deficiência têm direito à igualdade de acesso aos serviços e aos produtos oferecidos pelos planos e pelos seguros privados de saúde.
Alternativa E:
As pessoas jurídicas de direito público e privado são obrigadas a garantir ambientes acessíveis e inclusivos.

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