Questão 3523131

É responsável pela educação e saúde das pessoas com deficiência, sem incluir outros direitos.

Tem a obrigação de atender exclusivamente a demandas de educação, sendo desnecessário o cumprimento de outras ações voltadas ao bem-estar da pessoa com deficiência.

Limita-se a tratamento prioritário apenas à educação e à saúde, não abrangendo outros direitos fundamentais.

Deve garantir os direitos das pessoas com deficiência apenas nas esferas de saúde e previdência social, sem interferir em outras áreas.

Deve assegurar todos os direitos básicos das pessoas com deficiência, como acesso à saúde, educação, trabalho e lazer, com tratamento prioritário e adequado.