Questão 3523127

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3523127

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Japaratinga

Conforme o art. 3º, inciso I, da Lei nº 13.146/2015, qual a melhor definição de ACESSIBILIDADE dentre as opções a seguir?

Alternativa A:
Liberdade de escolha da pessoa com deficiência quanto a seu tratamento médico, limitado aos serviços públicos de saúde.
Alternativa B:
Obrigatoriedade de uso de tecnologia assistiva apenas por pessoas com deficiência intelectual, em locais privados.
Alternativa C:
Utilização exclusiva de equipamentos urbanos adaptados em áreas urbanas, sem referência à zona rural.
Alternativa D:
Possibilidade e condição de alcance, com segurança e autonomia, de espaços, meios de transporte, informação e comunicação, entre outros, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.