Questão 3523107

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3523107

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Atendimento Prioritário - Art. 9º

Ano: 2025 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Tauá

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar-se que

Alternativa A:
a prioridade de atendimento de emergência conferida por lei às pessoas com deficiência não está condicionada aos protocolos de atendimento médico.
Alternativa B:
os direitos previstos no referido estatuto não são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência.
Alternativa C:
somente as pessoas jurídicas de direito público estão obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis às pessoas com deficiência.
Alternativa D:
é assegurado à pessoa com deficiência, que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, o benefício mensal de um salário mínimo.