Questão
ID 3523104Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas
Analise a seguinte assertiva, considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência:
- Trata-se do direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.
Com base no Estatuto, essa é a definição de qual termo?