Questão
ID 3523077Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estação
Uma família procura a escola para matricular uma criança com deficiência visual. A equipe escolar questiona se o processo pode ser condicionado à apresentação de um laudo médico. Conforme a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), a instituição deve: