Questão
ID 3523075Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arapiraca
As questões de números 13 a 16 devem ser respondidas de acordo com a Lei Complementar nº 05 de 2024, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Arapiraca.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência institui que os comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas constituem barreiras classificadas como: