Questão 3523026

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3523026

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras

No que diz respeito aos direitos fundamentais da pessoa com deficiência, segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a submeterse à intervenção clínica e ao tratamento forçado.
Alternativa B:
Ao Poder Público compete a garantia da dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Alternativa C:
O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamentos.
Alternativa D:
A pessoa com deficiência em situação de curatela terá o menor grau de participação possível na obtenção do consentimento.
Alternativa E:
A pessoa com deficiência será atendida mesmo sem seu consentimento prévio e esclarecido, exceto em casos de risco de morte.

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