Questão 3523022

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3523022

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2025 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas


De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

I – Serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida;

II – Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde; III – Identificação e controle da gestante de baixo risco.

IV – Serviços projetados para prevenir a ocorrência e o desenvolvimento de deficiências e agravos adicionais;

Marque a alternativa correta:

Alternativas da questão 3523022
Pular para o conteúdo principal