Questão
ID 3523018Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Soledade
Conforme a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão (LBI), assinale a alternativa INCORRETA.