Questão 3523015

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3523015

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá


A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) se destina a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania. Para fins de aplicação dessa Lei, considera-se acessibilidade:

Alternativas da questão 3523015
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