Questão 3523014

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3523014

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2025 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Piauí

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) estabelece diretrizes para assegurar os direitos das pessoas com deficiência, visando a sua proteção e garantindo condições adequadas para sua plena participação na sociedade.

Um dos objetivos diretamente contemplados por essa legislação é

Alternativa A:
a garantia de acesso exclusivo a serviços especializados de saúde.
Alternativa B:
a restrição dos direitos de liberdades fundamentais para pessoas com deficiências intelectuais.
Alternativa C:
o incentivo ao ensino em instituições especializadas, fora da rede regular de ensino.
Alternativa D:
a promoção da inclusão social e cidadania das pessoas com deficiência em condições de igualdade.
Alternativa E:
a criação de políticas de exclusão para pessoas com deficiências físicas severas.

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