Questão 3523002

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3523002

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe


Com base na Art. 3º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015(Estatuto da Pessoa com Deficiência), para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

Assinale a alternativa INCORRRETA:

Alternativas da questão 3523002
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