Questão
ID 3523002Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º
Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe
Com base na Art. 3º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015(Estatuto da Pessoa com Deficiência), para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
Assinale a alternativa INCORRRETA: