Questão 3522996

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas:

I. A LBI destina-se a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício de direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.

II. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada ao ordenamento brasileiro com status de lei ordinária, sem equivalência constitucional.

III. Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

IV. A avaliação da deficiência, quando necessária, é biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando impedimentos corporais, fatores socioambientais/psicológicos/pessoais, limitação de atividades e restrição de participação.

V. O cordão de fita com girassóis, símbolo nacional de identificação de deficiências ocultas, é obrigatório, e sua ausência restringe o exercício de direitos previstos em lei.

VI. Desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços utilizáveis por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação específica, incluindo recursos de tecnologia assistiva.

VII. Discriminação em razão da deficiência abrange também a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

VIII. A pessoa com deficiência é obrigada a usufruir benefícios decorrentes de ação afirmativa, sempre que houver previsão legal.

IX. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, que somente pode casar-se ou exercer direitos reprodutivos mediante curatela.

X. O atendimento prioritário previsto na LBI estende-se ao acompanhante ou atendente pessoal, exceto quanto à restituição de imposto de renda e à tramitação processual.

Assinale a alternativa que indica quantas afirmativas são verdadeiras: