Questão 3522992

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3522992

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Fundação Catarinense de Educação Especial

“É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência” (Lei nº 13146/2025).

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar.

Alternativa A:
A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.
Alternativa B:
À pessoa com deficiência será assegurado o direito de votar, mas não poderá ser votada.
Alternativa C:
Compete exclusivamente aos parentes de primeiro grau garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Alternativa D:
A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Alternativa E:
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário apenas nas instituições públicas.