Questão 3522984

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3522984

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

O Estatuto da Pessoa com Deficiência define conceitos fundamentais para a promoção da acessibilidade, como o desenho universal e as adaptações razoáveis. Assinale a alternativa que apresenta a correta distinção entre desenho universal e adaptações razoáveis conforme a referida Lei.

Alternativa A:
O desenho universal se refere a obras em edificações, enquanto as adaptações razoáveis se limitam a ajustes no mobiliário.
Alternativa B:
O desenho universal é uma obrigação do setor público, enquanto as adaptações razoáveis são obrigações da iniciativa privada.
Alternativa C:
As adaptações razoáveis são padronizadas e aplicáveis a todos os ambientes, e o desenho universal consiste em ajustes pontuais.
Alternativa D:
O desenho universal são soluções concebidas para uso por todas as pessoas, e as adaptações razoáveis são ajustes específicos e proporcionais para um caso concreto.
Alternativa E:
Os dois conceitos referem-se a medidas idênticas para garantir a acessibilidade, sem qualquer distinção legal ou conceitual entre eles.

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