Questão 3522977 de Legislação Federal - Avança SP 2025

Questão

ID 3522977

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo

Maria é uma pessoa com deficiência que foi internada em um hospital público. Seu acompanhante habitual solicitou permanecer ao seu lado durante toda a internação para auxiliá-la, mas a direção do hospital informou que ele poderia ficar apenas nos horários de visita, sem garantir condições para sua permanência integral.

Considerando o disposto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O hospital agiu corretamente, pois o acompanhante pode permanecer apenas durante os horários de visita previstos pela instituição.
Alternativa B:
A permanência do acompanhante é facultativa, e o hospital não precisa garantir condições para sua permanência.
Alternativa C:
O hospital não agiu corretamente, pois à pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral e, em caso de impossibilidade, justificar por escrito.
Alternativa D:
O acompanhante não tem direito de permanecer junto à pessoa com deficiência internada, apenas familiares próximos possuem esse direito.
Alternativa E:
O hospital não agiu corretamente, pois à pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito apenas do atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo parcial e, em caso de impossibilidade, justificar por escrito.

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