Questão 3522975

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3522975

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Acesso à Informação e à Comunicação - Art. 63 ao 73

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015, a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é

Alternativa A:
possível em qualquer circunstância, desde que assim entendam as autoridades públicas responsáveis pela divulgação e circulação da obra.
Alternativa B:
possível em qualquer circunstância, desde que assim entenda o autor da obra, haja vista que a lei protege a vontade do artista, de forma soberana.
Alternativa C:
vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
Alternativa D:
vedada, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
Alternativa E:
vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual e para preservação de direitos materiais relativos à obra.