Questão
ID 3522957Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 6.949/2009, define o termo “pessoas com deficiência” como: