Questão 3522944

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3522944

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Trombudo Central - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Trombudo Central

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) garante os direitos das pessoas com deficiência em diversos âmbitos, inclusive na educação. Com base nisso, assinale a alternativa que reflete corretamente seu impacto na educação infantil:

Alternativa A:
A matrícula de crianças com deficiência em creches e pré-escolas públicas pode ser recusada caso a instituição não tenha estrutura adaptada.
Alternativa B:
A inclusão de crianças com deficiência na educação infantil é opcional e depende da capacidade e decisão exclusiva da escola.
Alternativa C:
O Estatuto garante o direito à educação inclusiva, vedando qualquer forma de discriminação e assegurando o acesso e permanência de crianças com deficiência na rede regular de ensino.
Alternativa D:
A responsabilidade pela educação infantil de crianças com deficiência é exclusiva das instituições especializadas.

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