Questão
ID 3522937Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Jacobina
Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a concepção e a implantação de projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade, o que implica que a acessibilidade seja pensada desde a origem do projeto, e não como uma adaptação posterior.