Questão 3522934

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3522934

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cordilheira Alta

Segundo as definições constantes do art. 3º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a distinção entre atendente pessoal, profissional de apoio escolar e acompanhante fundamenta-se principalmente:

Alternativa A:
Na natureza das atividades desempenhadas em apoio à pessoa com deficiência, bem como na exclusão expressa de técnicas e procedimentos próprios de profissões legalmente regulamentadas.
Alternativa B:
No grau de escolarização formal exigido para cada função, considerando a complexidade das atividades desenvolvidas em contextos distintos.
Alternativa C:
Na exigência de vínculo jurídico específico com instituições públicas ou privadas responsáveis pela oferta dos serviços.
Alternativa D:
Na obrigatoriedade de remuneração como critério definidor da função exercida no apoio à pessoa com deficiência.
Alternativa E:
No caráter temporário ou permanente da assistência prestada, conforme o nível de dependência da pessoa atendida.

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