Questão 3522925

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3522925

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Barbalha

Acerca do direito ao trabalho das pessoas com deficiência, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional poderão ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos.
Alternativa B:
Por sua natureza, apenas as pessoas jurídicas de direito público são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
Alternativa C:
É facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
Alternativa D:
Os serviços notariais e de registro podem criar condições diferenciadas à prestação de seus serviços em razão de deficiência do solicitante, devendo reconhecer sua capacidade legal plena, garantida a acessibilidade.