Questão 3522905

Lucas é considerado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, e a venda do imóvel só poderá ser realizada por seu curador, mediante autorização judicial.

Lucas é relativamente incapaz, e para vender o imóvel, ele precisa ser assistido por um curador, que deve assinar o contrato juntamente com ele.

A venda do imóvel é nula, pois a pessoa com deficiência intelectual não pode praticar atos de natureza patrimonial sem a nomeação de, no mínimo, dois apoiadores por meio do processo de tomada de decisão apoiada.

A deficiência, por si só, não afeta a plena capacidade civil de Lucas. Ele tem o direito de praticar o ato de venda, e a curatela é uma medida extraordinária, aplicável apenas quando e na medida em que for necessária para atos de natureza patrimonial e negocial.