Questão 3522904

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3522904

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2026 Banca: FCPC - Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura Órgão: Universidade Federal do Ceará

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 – Atualizado pela Lei nº 14.863/2024), as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

Alternativa A:
Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
Alternativa B:
Atendimento psicológico exclusivamente para as pessoas com deficiência, o que não inclui seus familiares e atendentes pessoais.
Alternativa C:
Diagnóstico e intervenção precoce ou tardia, realizados por profissionais especialistas que atuem de forma independente em equipes multidisciplinares.
Alternativa D:
Promoção de estratégias de capacitação permanente, destinadas exclusivamente às equipes de atenção primária que atuam no SUS, no atendimento à pessoa com deficiência, bem como orientação a seus atendentes pessoais.

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Questão 3522904

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