Questão 3522903

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3522903

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62

Ano: 2026 Banca: UFU - Universidade Federal de Uberlândia Órgão: Prefeitura Municipal de Patos de Minas


Quando Eduardo, pessoa com deficiência física que utiliza uma cadeira de rodas, se desloca da sua residência para a escola, em seu trajeto pelas ruas e avenidas do bairro, encontra muitas barreiras, entre elas, a falta de sinalização adequada para pessoas com deficiência, falta de calçadas acessíveis, calçadas com entulhos e materiais de construção, falta de rampas, rampas inadequadas, desníveis perigosos, muitos buracos. Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), essas barreiras enfrentadas por Eduardo em seu deslocamento para a escola são chamadas de

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