Questão
ID 3522891Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Crimes e das Infrações Administrativas - Art. 88 ao 91
Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Lucas, 38 anos, possui deficiência auditiva grave e utiliza aparelho auditivo. Trabalha como professor em escola municipal. Seu diretor, Marcos, age da seguinte forma:
- em reunião de professores, declara publicamente: "Lucas, com esse problema de ouvido você não ouve as crianças direito. Professor surdo não dá aula, melhor ficar na secretaria copiando livros.";
- nega matrícula de turma de ensino médio para Lucas, alegando: "Não pode dar aula para adolescentes com sua limitação.";
- remove intérprete de Libras que o auxiliava, dizendo "não tem orçamento pra deficiente";
- orienta coordenadores a "não chamarem Lucas para atividades importantes, pois ele é limitado";
- resultado: Lucas entra em depressão, pede exoneração e registra BO com testemunhas, atas e laudos médicos.
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.