Questão 3522879

Pessoas com deficiência são definidas exclusivamente pela presença de limitações físicas permanentes, sendo a caracterização independente da interação do indivíduo com barreiras sociais, ambientais ou atitudinais existentes.

A educação especial, na perspectiva inclusiva, garante a matrícula dos estudantes em classes comuns do ensino regular, com oferta do atendimento educacional especializado organizada de modo complementar ou suplementar à escolarização.

Os sistemas de ensino devem assegurar a matrícula prioritária dos estudantes públicos da educação especial em instituições especializadas, cabendo às classes comuns do ensino regular apenas ações pedagógicas de caráter complementar quando houver disponibilidade.

O atendimento educacional especializado constitui modalidade substitutiva da escolarização em classes comuns sempre que forem identificados impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena do estudante no ensino regular.