Questão 3522874

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3522874

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Acesso à Informação e à Comunicação - Art. 63 ao 73

Ano: 2026 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Malta


Os princípios presentes no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) dialogam diretamente com o Código de Ética do Serviço Social (1993), que orienta a defesa intransigente dos direitos humanos, a ampliação da cidadania e a promoção da equidade. Assim, para o profissional de Serviço Social, é essencial a apropriação do conteúdo previsto nesse estatuto, pois este fundamenta a defesa do direito à educação inclusiva, ao acesso, permanência e participação plena de pessoas com deficiências.

Considerando esse contexto e o que prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.

Alternativas da questão 3522874
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