Questão 3522873

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3522873

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Atendimento Prioritário - Art. 9º

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei n.º 13.146, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

Alternativa A:
Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
Alternativa B:
Proteção e socorro, apenas quando houver risco iminente de morte, sendo igualitário nos demais casos.
Alternativa C:
Recebimento de restituição de imposto de renda, desde que a deficiência tenha sido adquirida no ano corrente.
Alternativa D:
Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, desde que realizado agendamento prévio com antecedência mínima de 24 horas.

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