Questão 3522869 de Legislação Federal - FEPESE 2026

Questão

ID 3522869

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Acesso à Informação e à Comunicação - Art. 63 ao 73

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos

Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 ) e os princípios de acessibilidade e democratização do conhecimento, assinale a alternativa que indica corretamente qual deve ser a postura de uma biblioteca pública ao identificar que parte do seu acervo e dos seus serviços ainda não é acessível a pessoas com deficiência.

Alternativa A:
A biblioteca pode manter seus serviços da forma atual, pois a acessibilidade é opcional e depende de disponibilidade orçamentária.
Alternativa B:
A biblioteca deve restringir o acesso de pessoas com deficiência enquanto não possuir recursos para adaptar seus serviços.
Alternativa C:
A biblioteca deve focar apenas em acessibilidade física, não sendo necessário adaptar conteúdos, acervos digitais ou instrumentos de mediação da informação.
Alternativa D:
A biblioteca deve promover ações progressivas de acessibilidade, adaptar materiais e espaços conforme a Lei nº 13.146/2015, garantir tecnologias assistivas e desenvolver práticas inclusivas para assegurar a participação cultural e informacional de todos os usuários.
Alternativa E:
A biblioteca só precisa garantir acessibilidade se receber uma ordem direta da administração municipal, não havendo obrigação de agir preventivamente para assegurar inclusão e democratização do conhecimento.

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Questão 3522869

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