Questão 3522864

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3522864

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO:

Alternativa A:
Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das instituições de ensino superior e nos serviços.
Alternativa B:
Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.
Alternativa C:
Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.
Alternativa D:
Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação padronizados, desconsiderando as singularidades linguísticas da pessoa com deficiência.
Alternativa E:
Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

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