Questão
ID 3522859Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para a educação das pessoas surdas, considerando o direito linguístico e a acessibilidade educacional. De acordo com essa lei, em articulação com a legislação educacional vigente, a política educacional deve assegurar