Questão 3522855

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3522855

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Satuba

Com relação aos benefícios decorrentes de ação afirmativa, o artigo n° 4 da Lei Federal nº 13.146/15 está descrito em qual das alternativas abaixo?

Alternativa A:
A pessoa com deficiência é obrigada a exigir os benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Alternativa B:
A pessoa com deficiência é obrigada a exigir os benefícios decorrentes de ação afirmativa, comprovando por laudo médico sua condição de pessoa com necessidades especiais.
Alternativa C:
A pessoa com deficiência só é obrigada a exigir os benefícios decorrentes de ação afirmativa, quando sua condição for impeditiva para cargo ou carreira.
Alternativa D:
A pessoa com deficiência não é obrigada a exigir os benefícios decorrentes de ação afirmativa, mas não pode exigir alterações de ambiente, mecanismos alternativos, caso não as declarar.
Alternativa E:
A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.