Questão 3522852

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3522852

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2026 Banca: Universidade Federal de Rondonópolis Órgão: Universidade Federal de Rondonópolis


A inclusão social no Brasil, cujo marco legal de garantias advém da Carta Constitucional de 1988, e, assim, novos parâmetros que incidem sobre a realidade das pessoas com deficiências. De acordo com a Art. 2º, da Lei no 13.146/2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Para efeitos de avaliação quanto à deficiência, deve contemplar as perspectivas “biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar” e assim, deve considerar:

Alternativas da questão 3522852
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