Questão
ID 3522836Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Marcelo, de 10 anos de idade, tem paralisia cerebral e frequenta escola regular particular. Sua família foi chamada pela diretora da escola, que sugere que o menino seja transferido da escola, pois não tem condições de disponibilizar profissional de apoio para o estudante. Ante a negativa da mãe de Marcelo, a diretora então exige um pagamento adicional para a contratação de um profissional de apoio.
De acordo com a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a sugestão de transferência para escola especial mencionada no caso narrado: