Questão 3520090

Direito Notarial e Registral · 2005

Questão

ID 3520090

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2005 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Acerca da unificação de matrículas, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a contigüidade dos imóveis é condição essencial para a unificação das matrículas, já a titularidade dominial pode ser heterogênea, ou seja, os imóveis podem pertencer a proprietários distintos.
Alternativa B:
a legitimidade para requerer a unificação das matrículas é do proprietário, do promitente-comprador e do prefeito do município em que se situem os imóveis, quando o interesse público assim justificar.
Alternativa C:
uma vez completada a unificação das matrículas, cessam os ônus que, anteriormente, incidiam sobre qualquer dos imóveis objetos da fusão.
Alternativa D:
a fusão das matrículas encerra as matrículas anteriores.
Alternativa E:
a averbação da fusão dos imóveis nos assentos antigos somente será efetuada se assim for requerido pelo proprietário.