Questão 3520039

Direito Notarial e Registral · 2008

Questão

ID 3520039

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Acerca da lei que regulamenta os serviços concernentes ao
protesto de títulos, assinale a opção correta.

Alternativa A: O tabelião de protesto de títulos tem competência privativa
para lavrar e registrar o protesto, devendo sempre
investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade do
título apresentado.
Alternativa B: Qualquer interessado é legalmente habilitado a requerer o
cancelamento do registro de protesto, desde que apresente
o documento protestado.
Alternativa C: A lei admite o protesto de títulos de dívida em moeda
estrangeira, sob a condição de que tenham sido emitidos no
Brasil.
Alternativa D: É de 20 anos o prazo de arquivamento dos livros de
protocolo e dos livros de registros de protesto e respectivos
títulos.
Alternativa E: Para os serviços prestados por tabelião de protesto de
títulos, somente poderão ser adotados os sistemas de
microfilmagem e gravação eletrônica de imagens mediante
prévia autorização judicial.