Questão 3520010

Ao Ministério das Relações Exteriores, quando o registro envolver estrangeiro.

Ao Juiz Diretor do Fórum, das pessoas falecidas com bens a inventariar.

Ao Juiz Eleitoral, dos maiores de dezoito anos.

Ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), das pessoas com mais de dezesseis anos.