Questão 3519949

Direito Notarial e Registral · 2009

Questão

ID 3519949

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha

Ano: 2009 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Com relação aos termos da Lei n. 11.441, de 04 de janeiro de 2007, NÃO É CORRETO AFIRMAR:

Alternativa A:
A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal, poderão ser realizados por escritura pública.
Alternativa B:
O tabelião somente lavrará a escritura de separação consensual se os contratantes estiverem assistidos por advogado.
Alternativa C:
A escritura de divórcio consensual dependerá de homologação judicial, o mesmo não acontecendo com a escritura de separação consensual, que constituirá, neste caso, título hábil para o registro civil.
Alternativa D:
A escritura e demais atos notariais serão gratuitos àqueles que se declararem pobres.