Questão 3519942

Direito Notarial e Registral · 2010

Questão

ID 3519942

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Delegação da Função Pública Notarial e de Registro

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia

Conforme a orientação jurisprudencial do STF, os notários e registradores:

Alternativa A:
devem aposentar-se, compulsoriamente, aos setenta anos face ao disposto noArt. 40, §1º, II, da CF.
Alternativa B:
são detentores de cargos públicos efetivos, porém não adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício.
Alternativa C:
exercem atividades em caráter privado, por delegação do poder público.
Alternativa D:
são agentes políticos, pois exercem suas funções mediante mandato com prazo certo.
Alternativa E:
devem, obrigatoriamente, ser remunerados por subsídio, nos termos da Emenda Constitucional n° 19/1998.