Questão 3519894

Direito Notarial e Registral · 2011

Questão

ID 3519894

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Nascimento

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Sobre o registro de nascimento tardio, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
As declarações de nascimento feitas após o prazo legal somente serão registradas mediante despacho do juiz competente do lugar da residência do interessado.
Alternativa B:
Em razão do interesse público, antes do registro fora do prazo legal, deverá haver manifestação do Ministério Público.
Alternativa C:
As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão registradas no lugar de residência do interessado, por requerimento que será assinado duas testemunhas e sob as penas da lei.
Alternativa D:
A penalidade imposta no caso de declaração de nascimento feita após o decurso do prazo legal é de 1 salário mínimo.