Questão 3519888

Direito Notarial e Registral · 2011

Questão

ID 3519888

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lavratura de Testamento Público e Aprovação do Cerrado

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Com relação à capacidade para a prática de atos notariais, é correto afirmar:

Alternativa A:
Os maiores de 16 anos e menores de 18 anos deverão ser assistidos para realização de testamento.
Alternativa B:
A eficácia da escritura de emancipação se revela no momento de sua lavratura.
Alternativa C:
A presença de apenas um dos pais para a feitura de instrumento de emancipação voluntária do filho, maior de 16 anos e menor de 18 anos, não é entendida pela doutrina majoritária como inviabilizadora da realização desta, no caso de estar o outro genitor em local incerto e, desde que aquele que acompanha o menor, assim o declare.
Alternativa D:
Os menores podem ser representados ou assistidos por seus pais ainda que o tabelião verifique a existência de interesses conflitantes.