Questão 3519886

Direito Notarial e Registral · 2011

Questão

ID 3519886

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Retificação de Registro

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre a retificação administrativa de registro imobiliário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ela deve ser iniciada e requerida sempre pelo titular de domínio do imóvel objeto do registro retificando.
Alternativa B:
A retificação deve ser negada pelo Oficial de Registro de Imóveis sempre que houver aumento de medidas perimetrais ou da área superficial do terreno.
Alternativa C:
A retificação deve ser negada pelo Oficial de Registro de Imóveis sempre que não for possível verificar que o registro corresponde ao imóvel descrito na planta e no memorial descritivo.
Alternativa D:
O protocolo do requerimento de retificação formulado com fundamento no art. 213, inciso II, da Lei n.° 6.015/73, impede a qualificação e o registro de qualquer outro título contraditório, até que o Oficial de Registro de Imóveis decida sobre a possibilidade da averbação retificadora.