Questão 3519884

Ainda que o registro seja efetuado mediante sentença expropriatória, não se dispensa o requisito da individuação do bem.

Não deve ser efetuada matrícula se a sentença declaratória de usucapião tiver sido proferida em processo no qual não tenha sido possível nomear os confrontantes do imóvel.

Constando erro de escritura pública registrada, o juiz poderá corrigi-lo mediante retificação do registro imobiliário.

Para registrar o título, o oficial do registro de imóveis, durante a fase do exame formal, deve, primeiramente, verificar a presença dos elementos extrínsecos e intrínsecos da escritura.

A cessão de direitos reais hereditários somente terá eficácia após registro no cartório competente.