Questão 3519883

sempre após prévia suspensão, nos casos de reiterado descumprimento dos deveres legais.

preventivamente e em caráter liminar, a critério da autoridade fiscalizadora.

apenas em casos tipificados pela lei, em que cominada especificamente essa penalidade.

discricionariamente pela autoridade fiscalizadora, sem necessária correlação entre a gravidade da infração e a pena aplicada.

após regular processo administrativo disciplinar ou sentença judicial transitada em julgado.