Questão 3519877

Direito Notarial e Registral · 2011

Questão

ID 3519877

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Matrícula, Registro e Averbação

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Acerca da aquisição e registro da propriedade imobiliária, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A retificação correcional é a via adequada para promover a correção necessária de vício capaz de anular o registro imobiliário e afetar terceiros.
Alternativa B:
Com a escritura pública de compra e venda, deixa o alienante de ser proprietário, respondendo, a partir desse momento, o adquirente.
Alternativa C:
A posse transferida pelo poder público na implantação de programa de habitação popular pode gerar registro, independentemente de matrícula anterior.
Alternativa D:
Ainda que juridicamente possível, a cessão de direitos hereditários por instrumento público não pode ser levada a registro.
Alternativa E:
O registro de escritura pública de compra e venda goza de presunção absoluta de veracidade e só pode ser objeto de retificação pelo juízo corregedor dos serviços registrais.