Questão 3519747

Direito Notarial e Registral · 2012

Questão

ID 3519747

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Casamento

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Assinale a assertiva INCORRETA, quanto ao que consta das Diretriz Geral Extrajudicial:

Alternativa A:
A falta ou impedimento do Juiz de Casamento ou de seu suplente, será suprida por outro, nomeado pelo Juiz Corregedor Permanente para o ato, dentre eleitores residentes no distrito, não pertencentes a órgão de direção ou de ação de partido político, dotados de requisitos compatíveis de ordem moral e cultural.
Alternativa B:
Os estrangeiros poderão fazer a prova de idade, estado civil e filiação através de cédula especial de identidade ou passaporte, e prova de estado civil e filiação por declaração ou atestado consular.
Alternativa C:
A procuração para contrair casamento lavrada em país estrangeiro deverá ser autenticada por Consulado Brasileiro, servindo assim como documento hábil para o processo de Habilitação para o Casamento.
Alternativa D:
As questões relativas à habilitação para o casamento devem ser resolvidas pelo Juiz Corregedor Permanente.